MP instaurou procedimento investigatório preliminar, após a contratação da banda Forró do Movimento
Após ter contratado uma banda usando situação de inexigibilidade de licitação para comemorar o aniversário do município de Curralinhos, a prefeitura do município é investigada. O Ministério Público do Estado, através da promotora Rita de Cássia de Carvalho, instaurou procedimento investigatório preliminar, após a contratação da banda Forró do Movimento por R$ 40 mil.
O evento foi realizado no ano passado e a contratação desta forma infringe a Lei n. 8.666/93, tendo em vista a ausência de pesquisa de mercado quanto o valor do contrato e a ausência de processo administrativo formal e da comprovação da consagração do artista pela crítica especializada ou opinião pública, mesmo que tal escolha tenha se dado através de empresa voltada à viabilização de produções artísticas.
Só é inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. A lei determina que "o processo de dispensa, de inexigibilidade ou de retardamento, previsto neste artigo, será instruído, no que couber, com os seguintes elementos: I - caracterização da situação emergencial ou calamitosa que justifique a dispensa, quando for o caso; II - razão da escolha do fornecedor ou executante”.
A promotora já solicitou a documentação que o prefeito de Curralinhos, Reginaldo Betinha, deve apresentar. Ele será notificado para prestar esclarecimentos e apresentar as cópias de contratos.
Repórter: Jhone Sousa
